LGPD e Proteção de Dados
no Pocket Jurídico.
No Pocket Jurídico, a proteção dos seus dados é prioridade. Estamos em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e comprometidos com a transparência no tratamento das suas informações.
O que é a LGPD?
A legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações. Ela garante ao titular dos dados direitos como acesso, correção, exclusão e portabilidade das suas informações pessoais.
Quais dados coletamos?
Coletamos apenas o necessário para o funcionamento da plataforma:
- Dados de identificação (nome, e-mail, CPF/CNPJ)
- Informações de uso da plataforma
- Nomes, termos e processos cadastrados para monitoramento
Nenhum dado é compartilhado com terceiros para fins comerciais. Todos os dados de pagamentos ficam criptografados, diretamente com as operadoras de cartões.
Por que tratamos seus dados?
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Prestação dos serviços de monitoramento de publicações e movimentações judiciais
- Comunicações relacionadas à plataforma (alertas, atualizações e suporte)
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Como protegemos os seus dados?
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança das suas informações:
Criptografia
Dados criptografados em trânsito e em repouso.
Controle de acesso
Acessos restritos por perfil de usuário.
Monitoramento contínuo
Infraestrutura com vigilância permanente de segurança.
SLA de 99,9%
Disponibilidade garantida nos servidores da AWS.
Seus direitos como titular
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
Confirmar tratamento
Saber se tratamos seus dados pessoais.
Acessar seus dados
Ver os dados que mantemos sobre você.
Corrigir informações
Atualizar dados incompletos ou desatualizados.
Solicitar exclusão
Pedir a remoção dos seus dados da plataforma.
Revogar consentimento
Retirar sua autorização a qualquer momento.
Como exercer seus direitos?
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou para dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo nosso canal oficial: Fale Conosco.
Atualizações desta política
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Recomendamos a consulta regular.