Siga aqui seus processos na justiça de forma Prática, ágil e simples
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O Provimento 205 OAB, publicado em 2021, representa uma das mudanças mais importantes nas regras de publicidade, informação e marketing jurídico no Brasil. Também conhecido como Provimento 205/2021, ele atualizou as diretrizes para que advogados e escritórios possam se comunicar de maneira ética, moderna e alinhada ao Código de Ética da OAB.
Neste artigo, você vai entender o que é o provimento, o que mudou em relação às normas anteriores e como essas regras impactam o trabalho diário do advogado.
O Provimento 205 OAB é uma norma federal editada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que regulamenta a publicidade profissional na advocacia, trazendo regras mais claras sobre:
O objetivo do Provimento 205/2021 é atualizar a advocacia para o cenário digital, permitindo mais liberdade na divulgação, porém mantendo limites éticos rígidos para evitar captação indevida de clientes.
O Provimento 205/2021 define que:
O Provimento 205 OAB deixou claro que o advogado pode sim produzir conteúdo em plataformas como:
Contanto que o conteúdo seja:
Ou seja, informação jurídica é permitida. Chamada comercial não.
O impacto é enorme — especialmente em um mercado cada vez mais digital.
As principais mudanças são:
Em resumo:
advogados podem se posicionar e gerar autoridade, desde que sigam os limites éticos estabelecidos.
Sim. O provimento estabelece que softwares, plataformas e serviços jurídicos devem:
Ferramentas como o Pocket Jurídico, que fornecem monitoramento de processos, consultas e automação segura, se enquadram perfeitamente no modelo permitido pelo Provimento, pois:
✔ não captam clientes para advogados
✔ não prestam serviço jurídico em si
✔ apenas auxiliam na rotina da advocacia
✔ entregam produtividade, não serviços advocatícios
O Provimento 205 OAB trouxe modernização, segurança e novos caminhos para o marketing jurídico no Brasil.
Publicar conteúdo, ter presença digital e investir em SEO — como este artigo — está totalmente alinhado ao Provimento 205/2021, desde que de forma ética e técnica.
Para advogados que querem se destacar, produzir conteúdo informativo é hoje uma das estratégias mais importantes.